Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empres\u00e1ria Limitada.<\/p>\n\n\n\n
A Sociedade Empres\u00e1ria Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social \u00e9 levado para o registro na Junta Comercial<\/p>\n\n\n\n
Consequentemente nasce uma nova personalidade jur\u00eddica que a distingue dos seus s\u00f3cio. Logo, o patrim\u00f4nio da empresa \u00e9 um e o do s\u00f3cio \u00e9 outro, ou seja, o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o se confunde com o da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Via de regra,<\/strong> o s\u00f3cio s\u00f3 se responsabiliza com seus recursos pessoais na integraliza\u00e7\u00e3o do capital social, onde ele ter\u00e1 que transferir para a empresa a parcela de sua participa\u00e7\u00e3o que foi firmada no contrato social.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida<\/strong> \u00e9 comum vermos situa\u00e7\u00f5es em que os s\u00f3cios da sociedade s\u00e3o executados com seus bens pessoais por algum empr\u00e9stimo que a empresa pegou junto ao banco por exemplo, criando assim uma certa confus\u00e3o com essa separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, exatamente por se tratar de uma sociedade empres\u00e1ria limitada os bancos, ao conceder um empr\u00e9stimo,<\/strong> solicita que o s\u00f3cio assuma a responsabilidade como fiador naquela contrata\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o essa responsabilidade \u00e9 transferida ao s\u00f3cio somente por isso, inclusive isso \u00e9 comum em outros tipos de contratos fora do \u00e2mbito empresarial.<\/p>\n\n\n\n De toda forma, mesmo que o s\u00f3cio n\u00e3o assuma nenhuma obriga\u00e7\u00e3o como fiador<\/strong>, h\u00e1 outros pontos que v\u00e3o mais al\u00e9m de um contrato e que podem fazer com que o patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio fique em evid\u00eancia, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n 1- D\u00edvidas Trabalhistas<\/strong>: diversos julgados dos TRTs e do TST no sentido de que se a sociedade n\u00e3o pagar as d\u00edvidas trabalhistas essas d\u00edvidas poder\u00e3o recair sobre o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios;<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 Aus\u00eancia de registro:<\/strong> se o contrato social n\u00e3o for levado para o registro na Junta Comercial, a sociedade sofrer\u00e1 as regras das sociedades em comum. A sociedade em comum \u00e9 aquela sociedade que existe, mas o contrato n\u00e3o tem validade para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova personalidade jur\u00eddica e consequentemente as responsabilidades dos s\u00f3cios s\u00e3o ilimitadas, logo n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n 3- Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica:<\/strong> em casos de confus\u00e3o patrimonial, desvio de finalidade do objeto social entre outras situa\u00e7\u00f5es. (situa\u00e7\u00e3o comum) Art. 50 da Lei 10.406\/2002.<\/p>\n\n\n\n 4- Dissolu\u00e7\u00e3o irregular:<\/strong> \u00e9 aquele caso em que o empres\u00e1rio encerra as suas atividades, mas n\u00e3o procede com a parte legal do encerramento da empesa na Junta Comercial, Receita Federal, Estado, Prefeitura, etc. <\/strong>\u00c9 muito comum acontecer de o empres\u00e1rio descobrir que tem que fazer essa parte legal ap\u00f3s muitos anos. H\u00e1 tamb\u00e9m uma Sumula do STJ onde h\u00e1 outro entendimento sobre a dissolu\u00e7\u00e3o irregular:<\/p>\n\n\n\n S\u00famula 435 STJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domic\u00edlio fiscal, sem a comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes, legitimando o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal para o s\u00f3cio-gerente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante das situa\u00e7\u00f5es supracitadas, \u00e9 essencial que o empres\u00e1rio contrate um profissional qualificado para tomar frente a essas quest\u00f5es legais, pois apesar dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds muito burocr\u00e1tico quando se trata de abertura e encerramento de empresas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os empres\u00e1rios, em sua grande maioria s\u00f3 conhecem e tem dom\u00ednio da opera\u00e7\u00e3o que vai envolver o seu ramo de atua\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir o sucesso total do seu neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Tributanet<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n